Outros Direitos Relacionados à Educação

Educação
O direito à educação envolve uma série de outros direitos. Para ser efetivado de forma plena, é necessário ter uma visão ampla e observar também os direitos que lhe são conexos, harmonizando os dispositivos de todas as normas legais sobre esse tema.
A garantia de acesso à educação deve ser ampliada, pois pode ser abalada pela falta de registro civil, por exemplo. Assim, é necessário que a lei esclareça que o atendimento à criança e ao adolescente nos estabelecimentos de ensino é assegurado, mesmo na ausência do citado registro, bem como determine que as medidas para a efetivação deste outro direito, ou seja, do direito ao registro civil, sejam tomadas posteriormente.
A população residente nas zonas rurais também é titular do direito à educação, e medidas urgentes precisam ser tomadas para evitar o fechamento das escolas do campo.
A segurança nos estabelecimentos de ensino é outra questão que impacta diretamente na qualidade da educação e, por isso, planos de prevenção e enfrentamento à violência escolar devem ser elaborados, discutidos e implementados pelas comunidades escolares.
A educação em tempo integral, por sua vez, será uma importante saída para a redução de desigualdades sociais e da própria violência, pela ampliação do acesso ao conteúdo cultural e informativo, e o debate sobre sua implantação precisa avançar.
A educação física e a oferta de atividades esportivas nos estabelecimentos de ensino também poderão auxiliar no desenvolvimento de crianças e adolescentes para a mediação de conflitos. Por isso, é imprescindível que sejam ministradas com foco no desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes, na inclusão e na cultura de paz, e que seja mantida a proibição da prática de esporte de rendimento - por conter elementos como a hipercompetitividade e a seletividade, antes da idade mínima estabelecida em lei.
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