Ensino Fundamental
No Brasil, é dever do Estado garantir o acesso ao Ensino Fundamental obrigatório (com duração de nove anos) e obrigação dos pais ou responsáveis matricular as crianças a partir dos quatro anos de idade na educação básica. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Ensino Fundamental deve promover a formação básica do cidadão, desenvolvendo a capacidade de aprender de crianças e adolescentes, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. Atualmente, por estar praticamente universalizado, o maior desafio dessa etapa de ensino no país é a melhoria da qualidade da educação que é ofertada às crianças e adolescente. Ainda assim, o Plano Nacional de Educação (PNE) estipula como meta, até 2024, a universalização do Ensino Fundamental para toda a população de seis a 14 anos de idade e a garantia de que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.