Outros Direitos Relacionados à Saúde

Saúde
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve garantir à população o acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação por meio de políticas públicas.
Em geral, apesar dos desafios que ainda precisamos enfrentar, o Brasil tem melhorado seus indicadores relacionados à saúde. Entretanto, alguns dados expõem a perversidade da desigualdade regional que existe no país.
Conforme dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média nacional de acesso adequado à água pela população é de 82,85%. Entretanto, 17 estados apresentam números abaixo desse índice. A pior taxa é apresentada pelo Estado de Rondônia, onde apenas 38,5% da população contam com acesso adequado à água. A situação é ainda mais grave quando analisamos o acesso ao esgotamento sanitário. A média nacional da população que conta com esse serviço é de 67,06%. Porém, 20 estados apresentam taxa abaixo desse número. Rondônia é, mais uma vez, o Estado com a pior colocação do país, onde somente 22,12% de sua população possuem acesso à rede de esgoto.
Em relação às taxas de mortalidade infantil e na infância, a média nacional em 2013 foi de 13,4 mortes de menores de um ano de idade para cada mil nascidos vivos e 15,6 óbitos de crianças com menos cinco anos para cada mil nascidos vivos. Novamente, as diferenças regionais se mantêm nesse indicador. O Estado que apresenta o pior índice de mortalidade infantil do país é o Amapá, com taxa de 19,9 mortes de menores de um ano para cada mil nascidos vivos. Quanto à taxa de mortalidade na infância, o pior colocado nesse indicador é o Estado de Roraima, com 23,9 mortes de menores de cinco anos para cada mil nascidos vivos.
Outro dado que merece destaque é o índice de gravidez na adolescência no país. De todos os nascimentos registrados no Brasil, 19,28% são de mães com idade entre dez e 19 anos. Amazonas e Pará apresentam as maiores incidências dessa taxa entre os Estados, com 27,4% e 27,3% dos nascimentos registrados por mães com idade entre dez e 19 anos.
Nesse sentido, discutir a política de saúde requer a ampliação do olhar sobre o tema para além das questões de financiamento e infraestrutura. A qualificação de procedimentos médicos e diagnósticos, assim como a garantia de condições mínimas ao pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes são medidas fundamentais para qualificarmos as políticas públicas da área, qualificando também o debate sobre as necessidades de investimentos públicos.
Matérias Legislativas do tema Outros Direitos Relacionados à Saúde