Cultura e Lazer

A Constituição Federal, em seus artigos 6º e 215º, reconhece a todos os brasileiros o direito à cultura e ao lazer. Essas garantias visam assegurar uma melhor qualidade de vida e o pleno desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos. Entretanto, grande parte dos municípios brasileiros não possuem equipamentos esportivos e centros culturais disponíveis à população, o que dificulta o pleno acesso aos direitos constitucionais citados. A falta de espaços seguros e protegidos para a prática de atividades culturais e de lazer restringe o convívio entre diferentes grupos sociais, prática necessária para o desenvolvimento da tolerância e cultura de paz; expõe crianças e adolescentes ao risco de violações de direitos; dificulta a ampliação do repertório cultural e a possibilidade de manifestação de produções culturais próprias ou referentes às tradições comunitárias, regionais, religiosas e étnicas.